AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, LEI Nº 11.947/2009, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? PNAE, DESTINADOS AS NECESSIADES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE RESPOSPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13.001/2024-CHP E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, VIGENTE ATÉ 31/12/2024.