16/04/2017
DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
