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Lista de licitações.

DISPENSA: 13.02/2023-DA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/03/2023
Data da divulgação do extrato: 31/03/2023
Data da ratificação: 31/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2023
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CHAGAS MOTA, LOCALIZADA NO SITIO GENIPAPEIRO, INTEGRANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre José Raimundo da Silva, portador do RG nº.2017067846, inscrito no CPF n.º 171.666.403-91.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), perfazendo o montante global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
31/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação CIRO VIEIRA DE BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA ***.666.403-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 320KB
PARECER PDF 275KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 411KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 13.02/2023-DA 2023 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 18.000,00
1.500,00
03/04/2023
03/04/2024

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