Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4602,035,2026-07-27,"ATUALIZA O VALOR DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4601,034,2026-07-24,"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4600,033,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4599,032,2026-07-23,"ALTERA AS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4598,031,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL (E.M.T.I.). ",2026
4597,030,2026-07-16,"DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4595,029,2026-07-08,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4594,028,2026-06-29,"DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE À LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4583,027,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4582,026,2026-06-29,"REGULAMENTA O EXPEDIENTE NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4581,025,2026-06-17,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 873, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4579,024,2026-06-17,"PRORROGA O PRAZO DO REFIS PREVISTO NA LEI 1365/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4575,023,2026-06-02,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4567,022,2026-05-19,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4570,021,2026-05-19,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS. ",2026
4558,020,2026-05-12,"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4554,019,2026-04-30,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4550,018,2026-04-16,"REGULAMENTA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4549,017,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4538,016,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026