[{"Id":4602,"Numero":"035","Data":"2026-07-27","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4602"},{"Id":4601,"Numero":"034","Data":"2026-07-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4601"},{"Id":4600,"Numero":"033","Data":"2026-07-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4600"},{"Id":4599,"Numero":"032","Data":"2026-07-23","Descricao":"ALTERA AS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4599"},{"Id":4598,"Numero":"031","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL (E.M.T.I.). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4598"},{"Id":4597,"Numero":"030","Data":"2026-07-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4597"},{"Id":4595,"Numero":"029","Data":"2026-07-08","Descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4595"},{"Id":4594,"Numero":"028","Data":"2026-06-29","Descricao":"DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE À LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4594"},{"Id":4583,"Numero":"027","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4583"},{"Id":4582,"Numero":"026","Data":"2026-06-29","Descricao":"REGULAMENTA O EXPEDIENTE NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4582"},{"Id":4581,"Numero":"025","Data":"2026-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 873, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4581"},{"Id":4579,"Numero":"024","Data":"2026-06-17","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DO REFIS PREVISTO NA LEI 1365/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4579"},{"Id":4575,"Numero":"023","Data":"2026-06-02","Descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4575"},{"Id":4567,"Numero":"022","Data":"2026-05-19","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4567"},{"Id":4570,"Numero":"021","Data":"2026-05-19","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4570"},{"Id":4558,"Numero":"020","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4558"},{"Id":4554,"Numero":"019","Data":"2026-04-30","Descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4554"},{"Id":4550,"Numero":"018","Data":"2026-04-16","Descricao":"REGULAMENTA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4550"},{"Id":4549,"Numero":"017","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4549"},{"Id":4538,"Numero":"016","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4538"}]