Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4618,1400,2026-09-08,"ALTERA A LEI 1.290/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4617,1399,2026-09-08,"AUTORIZA CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO ICOENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
4616,1398,2026-09-08,"ALTERA O SALÁRIO BASE DO AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4615,1397,2026-09-01,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4614,1396,2026-09-01,"INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ",2026,"Lei Municipal"
4613,1395,2026-09-01,"DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ O ACERVO PROCESSUAL FINDO ARQUIVADO NO FÓRUM DESTA COMARCA DE ICÓ, COMPREENDENDO OS AUTOS FINDOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O ANO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
4612,1394,2026-09-01,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
4611,1393,2026-09-01,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4608,1392,2026-08-19,"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE EM FAVOR DA ADICOL, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL NORTE E SUL DO PERÍMETRO IRRIGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4607,1391,2026-08-19,"ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
4596,1390,2026-07-08,"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.",2026,"Lei Municipal"
4593,1389,2026-07-07,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4591,1388,2026-07-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4590,1387,2026-07-02,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE ICÓ – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
4589,1386,2026-07-02,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
4588,1385,2026-07-02,"DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4587,1384,2026-07-02,"INSTITUI O ""SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA"" NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4586,1383,2026-07-02,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4585,1382,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4584,1381,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"