[{"Id":4566,"Numero":"1379","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4566"},{"Id":4565,"Numero":"1378","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4565"},{"Id":4564,"Numero":"1377","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM EXCEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4564"},{"Id":4568,"Numero":"021","Data":"2026-05-19","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4568"},{"Id":4561,"Numero":"1376","Data":"2026-05-13","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4561"},{"Id":4560,"Numero":"1375","Data":"2026-05-13","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4560"},{"Id":4559,"Numero":"1374","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4559"},{"Id":4556,"Numero":"1373","Data":"2026-05-06","Descricao":"Dispõe sobre a criação dos estacionamentos para transporte alternativo no Município de Icó, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4556"},{"Id":4557,"Numero":"1372","Data":"2026-05-06","Descricao":"Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4557"},{"Id":4555,"Numero":"1371","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI O GRUPO PERMANENTE \"GUARDIÕES DO THÉBERGE\", DESTINADO À DEFESA, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE ICÓ E DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN; DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E MECANISMOS DE ATUAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4555"},{"Id":4542,"Numero":"1370","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4542"},{"Id":4540,"Numero":"1369","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO GALEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4540"},{"Id":4545,"Numero":"1368","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4545"},{"Id":4544,"Numero":"1367","Data":"2026-04-08","Descricao":"DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4544"},{"Id":4543,"Numero":"1366","Data":"2026-04-08","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4543"},{"Id":4541,"Numero":"1365","Data":"2026-04-08","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4541"},{"Id":4539,"Numero":"1364","Data":"2026-04-08","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4539"},{"Id":4534,"Numero":"1363","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVO RUMO, LOCALIZADA NO POSTO CONTINENTAL, NO LOTEAMENTO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4534"},{"Id":4530,"Numero":"1362","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, O SETOR DE COMPRAS E A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4530"},{"Id":4529,"Numero":"1361","Data":"2026-03-12","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/2024, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.285/2025, MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO PROCONCÂMARA, ATUALIZA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4529"}]