[{"Id":4542,"Numero":"1370","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4542"},{"Id":4540,"Numero":"1369","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO GALEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4540"},{"Id":4545,"Numero":"1368","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4545"},{"Id":4544,"Numero":"1367","Data":"2026-04-08","Descricao":"DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4544"},{"Id":4543,"Numero":"1366","Data":"2026-04-08","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4543"},{"Id":4541,"Numero":"1365","Data":"2026-04-08","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4541"},{"Id":4539,"Numero":"1364","Data":"2026-04-08","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4539"},{"Id":4534,"Numero":"1363","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVO RUMO, LOCALIZADA NO POSTO CONTINENTAL, NO LOTEAMENTO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4534"},{"Id":4530,"Numero":"1362","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, O SETOR DE COMPRAS E A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4530"},{"Id":4529,"Numero":"1361","Data":"2026-03-12","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/2024, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.285/2025, MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO PROCONCÂMARA, ATUALIZA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4529"},{"Id":4528,"Numero":"1360","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE ABRIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4528"},{"Id":4527,"Numero":"1359","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DE PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4527"},{"Id":4526,"Numero":"1358","Data":"2026-03-09","Descricao":"Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4526"},{"Id":4515,"Numero":"1357","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ENCONTRO SEGURO QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK “DRINK LÁ PENHA” EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4515"},{"Id":4514,"Numero":"1356","Data":"2026-02-25","Descricao":"INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO..","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4514"},{"Id":4503,"Numero":"1355","Data":"2026-02-06","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4503"},{"Id":4481,"Numero":"1354","Data":"2025-12-17","Descricao":"Institui a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada no Município de Icó, e dá providências correlatas.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4481"},{"Id":4480,"Numero":"1353","Data":"2025-12-16","Descricao":"Altera a Lei 1.286/2025, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4480"},{"Id":4478,"Numero":"1352","Data":"2025-12-15","Descricao":"Altera a Lei nº 1.114, de 23 de dezembro 2021, que instituiu o Código Tributário do Município de Icó, para adequação às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei  complementar nº 214/2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4478"},{"Id":4477,"Numero":"1351","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4477"}]