[{"Id":4596,"Numero":"1390","Data":"2026-07-08","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4596"},{"Id":4593,"Numero":"1389","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4593"},{"Id":4591,"Numero":"1388","Data":"2026-07-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4591"},{"Id":4590,"Numero":"1387","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE ICÓ – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4590"},{"Id":4589,"Numero":"1386","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4589"},{"Id":4588,"Numero":"1385","Data":"2026-07-02","Descricao":"DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4588"},{"Id":4587,"Numero":"1384","Data":"2026-07-02","Descricao":"INSTITUI O \"SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA\" NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4587"},{"Id":4586,"Numero":"1383","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4586"},{"Id":4585,"Numero":"1382","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4585"},{"Id":4584,"Numero":"1381","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4584"},{"Id":4580,"Numero":"1380","Data":"2026-06-16","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4580"},{"Id":4566,"Numero":"1379","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4566"},{"Id":4565,"Numero":"1378","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4565"},{"Id":4564,"Numero":"1377","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM EXCEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4564"},{"Id":4568,"Numero":"021","Data":"2026-05-19","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011);","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4568"},{"Id":4561,"Numero":"1376","Data":"2026-05-13","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4561"},{"Id":4560,"Numero":"1375","Data":"2026-05-13","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4560"},{"Id":4559,"Numero":"1374","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4559"},{"Id":4556,"Numero":"1373","Data":"2026-05-06","Descricao":"Dispõe sobre a criação dos estacionamentos para transporte alternativo no Município de Icó, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4556"},{"Id":4557,"Numero":"1372","Data":"2026-05-06","Descricao":"Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4557"}]