ExercícioClassificaçãoDescriçãoPrevisão ($)Arrecadado ($)Percentual (%)
2023 111250010000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 256.350,00 305.165,21 119.04
2023 111250020000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 27.700,00 0
2023 111250030000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 389.000,00 523.993,46 134.7
2023 111253010000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 191.400,00 311.735,14 162.87
2023 111253020000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 5.300,00 0
2023 111253030000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 4.453,16 445.32
2023 111303110000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.120.330,00 4.138.589,84 369.41
2023 111303410000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 556.000,00 872.792,60 156.98
2023 111451110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 4.748.300,00 6.650.019,84 140.05
2023 111451120000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 5.000,00 0
2023 111451130000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 125.000,00 23.712,09 18.97
2023 112101010000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00 494.495,15 98.9
2023 112101020000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.100,00 775,26 36.92
2023 112101030000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 100.000,00 123.476,40 123.48
2023 112104010000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 134.000,00 0
2023 112150010000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 5.000,00 50,00 1
2023 112150020000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 5.300,00 0
2023 112150030000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.200,00 0
2023 112201010000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 367.300,00 0
2023 113150010000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - PRINCIPAL 10.000,00 0
2023 113151010000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL 10.000,00 0
2023 113152010000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - PRINCIPAL 10.000,00 0
2023 113153010000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 10.000,00 0
2023 113199010000000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 15.000,00 0
2023 124150010000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 4.430.011,00 6.143.607,18 138.68
2023 131101110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 8.000,00 0
2023 131101210000000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 16.000,00 0
2023 131102010000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 16.000,00 0
2023 131199010000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 12.800,00 0
2023 132101010100000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - FUNDEBFUNDEF 485.000,00 2.452.082,29 505.58
2023 132101010201000 REM.DEP.BANC.REC.VINC, SALÁRIO EDUC-PRINCIPAL 9.000,00 39.212,25 435.69
2023 132101010202000 REM.DEP.BANC.REC.VINC. PNATE-PRINCIPAL 1.000,00 13.029,37 1302.94
2023 132101010203000 REM.DEP.BANC.REC.VINC. PNAE PRINCIPAL 10.000,00 12.751,04 127.51
2023 132101010204000 REM.DEP.BANC. REC.VINC, PDDE - PRINCIPAL 500,00 0
2023 132101010205000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 2.000,00 168.530,06 8426.5
2023 132101010299000 REM.DEP.BANC.REC,VINC, OUTROS FNDE -PRINCIPAL 24.500,00 23.852,44 97.36
2023 132101010301000 REM.DEP.BANC. REC.VINC. OUTRAS TRANSF.FNAS-PRINCIPAL 55.000,00 99.004,06 180.01
2023 132101010399000 REM.DEP.BANC.REC,VINC-PROTEÇÃO S BÁSICA-PRINCIPAL 9.000,00 4.560,23 50.67
2023 132101010401000 REM.DEP.BANC. REC.VINC.VIGILLÂNCIA SAÚDE - PRINCIPAL 5.600,00 0
2023 132101010499000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE 100.000,00 373.749,59 373.75
2023 132101010500000 REM DE DEP. BANC. DE RECUR. NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 27.700,00 318.318,55 1149.16
2023 132101010600000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - ROYALTIES 3.700,00 237,55 6.42
2023 132101010700000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CIDE 1.000,00 133,84 13.38
2023 132101010800000 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - OUTRAS DESTINAÇÕES - PRINCIPAL 12.200,00 474.501,39 3889.36
2023 133101010000000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 5.300,00 0
2023 139999010000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.000,00 0
2023 161102010000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 8.500,00 0
2023 169999010000000 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 12.387.681,00 0
2023 171151110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 52.557.562,00 59.551.435,26 113.31
2023 171151210000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1 COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 5.078.969,00 5.869.113,06 115.56
2023 171152010000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 6.800,00 7.601,21 111.78
2023 171251010000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 550.000,00 7.961,56 1.45
2023 171252110000000 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.99089 - PRINCIPAL 2.000,00 1.812,45 90.62
2023 171252210000000 COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO LEI N 9.47897, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPAL 16.000,00 0
2023 171252410000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 1.025.000,00 1.269.249,62 123.83
2023 171350110400000 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - PRINCIPAL 50.000,00 137.700,00 275.4
2023 171350110500000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - PRINCIPAL 349.900,00 840.964,00 240.34
2023 171350110600000 INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.600.000,00 5.216.683,00 200.64
2023 171350110700000 INCENTIVOS FINANCEIROS DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA - PRINCIPAL 4.975.000,00 5.625.783,18 113.08
2023 171350110800000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO - PRINCIPAL 870.750,00 1.001.084,36 114.97
2023 171350110900000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO - PRINCIPAL 345.208,00 0
2023 171350119900000 ATENÇÃO BÁSICA-DEMAIS PROGRAMAS FIN.POR TRANSF.FUNDO A FUNDO 14.422.140,00 20.865,38 0.14
2023 171350210100000 INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC 9.622.107,00 9.522.286,31 98.96
2023 171350210200000 MAC-DEMAIS PROG.FIN.POR TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 1.300.000,00 3.655.090,40 281.16
2023 171350410100000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 300.000,00 24.000,00 8
2023 171350910000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ? OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 2.986.990,24 0
2023 171351110000000 PAB VARIÁVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 8.260.351,20 5.838.864,00 70.69
2023 171399010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 2.405.130,00 1.178.147,49 48.98
2023 171450010000000 TRANSFERÊNCIAS DOSALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.057.223,00 2.204.972,37 107.18
2023 171451010000000 TRANSFERÊNCIAS D. FNDE - PROGRAMA DINHEIRO D NA ESCOLA - PDDE - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS 10.800,00 0
2023 171452010100000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE - CRECHE 290.246,00 328.300,00 113.11
2023 171452010200000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE - AEE 6.396,00 6.783,00 106.05
2023 171452010300000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 232.364,00 342.113,00 147.23
2023 171452010400000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE - EJA 42.636,00 55.819,20 130.92
2023 171452010500000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 1.712.040,00 1.831.696,00 106.99
2023 171453010000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNATE - PNATE FUNDAMENTAL 783.553,00 979.881,90 125.06
2023 171499010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 63.200,00 0
2023 171550010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL 28.016.875,00 25.666.952,89 91.61
2023 171551010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF - PRINCIPAL 23.680.558,00 18.228.605,45 76.98
2023 171552010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 3.385.000,00 0
2023 171650010200000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS 1.825.771,00 845.923,92 46.33
2023 171650019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - FNAS 2.598.747,00 1.885.413,70 72.55
2023 171752010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 100.000,00 0
2023 171799010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 425.000,00 0
2023 171957010000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 800.000,00 0
2023 171958010000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 32.826,96 0
2023 171999010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 100.000,00 2.165.010,90 2165.01
2023 172150010000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 10.237.209,00 11.474.275,38 112.08
2023 172151010000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.000.000,00 3.689.401,37 122.98
2023 172152010000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 35.000,00 38.070,93 108.77
2023 172153010000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 61.000,00 10.196,28 16.72
2023 172250010000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 20.000,00 0
2023 172252010000000 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO LEI N 7.99089, ARTIGO 9 - PRINCIPAL 2.000,00 1.875,01 93.75
2023 172253010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 15.000,00 0
2023 172450010000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 2.552.090,00 10.245.600,00 401.46
2023 172451010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 573.000,00 3.564.636,56 622.1
2023 172499010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 834.101,00 180.000,00 21.58
2023 172953010000000 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022- PRINCIPAL 221.292,28 0
2023 175150010000000 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 46.589.808,00 47.343.316,45 101.62
2023 175999010000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 100.000,00 61.361,82 61.36
2023 179199010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 15.000,00 5.125,07 34.17
2023 191101010000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 627.513,00 1.480,48 0.24
2023 191106110000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 32.100,00 0
2023 191106210000000 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 11.700,00 0
2023 191107010000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 107.000,00 28.734,09 26.85
2023 191107030000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA 45.104,26 0
2023 191109010000000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 1.000,00 0
2023 192101010000000 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 3.200,00 0
2023 192102010000000 INDENIZAÇÃO POR POSSE OU OCUPAÇÃO ILÍCITA DE BENS PÚBLICOS - PRINCIPAL 10.700,00 0
2023 192103010000000 INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL 10.700,00 0
2023 192199010000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 15.000,00 0
2023 192299010000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 600,00 763.496,46 127249.41
2023 192299030000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 16.892,95 0
2023 199999210000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 56.000,00 1.553,81 2.77
2023 211201010000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 190.000,00 1.500.000,00 789.47
2023 221301010000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 117.000,00 0
2023 241450010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.837.048,00 0
2023 241451010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.500.000,00 0
2023 241499010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 3.739.789,00 2.454.058,40 65.62
2023 242250010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 955.039,00 0
2023 242251010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 321.800,00 0
2023 242299010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.777.727,00 6.393.389,47 359.64
2023 299999010000000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 25.000,00 0
2023 911131530100000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PRINCIPAL 10.000,00 0
2023 951711511100000 DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -10.511.512,40 -0
2023 951711520100000 DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -1.360,00 -0
2023 951721500100000 DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -2.047.441,80 -0
2023 951721510100000 DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -600.000,00 -0
2023 951721520100000 DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -7.000,00 -0
www.ico.ce.gov.br
Emitido dia 18/05/2024 às 14:10:25