Aplica-se à servidora adotante esta licença, mediante comprovação processual deste ato.
A servidora deve apresentar o requerimento preenchido e assinado, atestado médico, cópias de RG, CPF, Comprovante de Residência, Ato de Nomeação e Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo do dependente.