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05-08-2026
Dispõe sobre estabilidade gestacional. Nome: Nivia Maria Rodrigues da Silva. Secretaria de Educação.
Dispõe sobre licença maternidade. Nome: Bianca Brasil Rodrigues Leitão. Secretaria de Educação.
Dispõe sobre reassumir função. Nome: Maria Alexandra Batista. Secretaria de Saúde.
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 22/07/2026, A FIM DE A NECESSI [...]
Diária, Agente: Lorena Paula Medeiros Tavares, Cargo: Articulador de Politicas Publicas, Secretaria: Secretaria de Educacao
Diária, Agente: Gabriela Araujo Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administracao e Financas
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
