Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 15:41:31

Lei Municipal: 1404/2026NOVO 24/09/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A SEMANA DO LIVRO INFANTOJUVENIL DE ICÓ E A FEIRA LITERÁRIA DO LIVRO INFANTOJUVENIL, ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1403/2026NOVO 24/09/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA ABOLICIONISTA E DA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA NEGRA DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1402/2026NOVO 24/09/2026 · DECLARA AS FESTIVIDADES DE IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS (IGREJA DO ROSÁRIO) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1401/2026 18/09/2026 · DECLARA AS FESTIVIDADES DE SÃO VICENTE DE PAULA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS 18090PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1400/2026 08/09/2026 · ALTERA A LEI 1.290/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1399/2026 08/09/2026 · AUTORIZA CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO ICOENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1398/2026 08/09/2026 · ALTERA O SALÁRIO BASE DO AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1397/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1396/2026 01/09/2026 · INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.Acessar Lei Municipal: 1395/2026 01/09/2026 · DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ O ACERVO PROCESSUAL FINDO ARQUIVADO NO FÓRUM DESTA COMARCA DE ICÓ, COMPREENDENDO OS AUTOS FINDOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O ANO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1394/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1393/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1392/2026 19/08/2026 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE EM FAVOR DA ADICOL, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL NORTE E SUL DO PERÍMETRO IRRIGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1391/2026 19/08/2026 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1390/2026 08/07/2026 · ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.Acessar Lei Municipal: 1389/2026 07/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1388/2026 02/07/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1387/2026 02/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE ICÓ FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1386/2026 02/07/2026 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1385/2026 02/07/2026 · DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1384/2026 02/07/2026 · INSTITUI O "SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA" NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1383/2026 02/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1382/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1381/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1380/2026 16/06/2026 · ATUALIZA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1379/2026 19/05/2026 · DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1378/2026 19/05/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1377/2026 19/05/2026 · DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM EXCEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011);: 021/2026 19/05/2026 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICASAcessar Lei Municipal: 1376/2026 13/05/2026 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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