Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 15:41:31

Lei Municipal: 1315/2025 03/09/2025 · A RUA P DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1314/2025 03/09/2025 · A RUA G DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE JOSÉ HIPÓLITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1313/2025 01/09/2025 · CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1312/2025 15/07/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1311/2025 15/07/2025 · PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1310/2025 15/07/2025 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE ICÓ FMCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1309/2025 15/07/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1308/2025 04/07/2025 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1307/2025 02/07/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE EM FAVOR DA ADICOL, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL NORTE E SUL DO PERÍMETRO IRRIGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1306/2025 02/07/2025 · A RUA "E" LOCALIZADA NA VILA PEDREGAL, PASSARÁ SER DENOMINADA DE SANTA CLARA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1305/2025 02/07/2025 · A RUA "D" LOCALIZADA NA VILA PEDREGAL, PASSARÁ SER DENOMINADA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1304/2025 02/07/2025 · INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA - SEMEANDO CONSCIÊNCIA, VOLTADO À FORMAÇÃO CIDADÃ E POLÍTICA DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1303/2025 02/07/2025 · Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências:Acessar Lei Municipal: 1302/2025 18/06/2025 · ALTERA O ART. 4º DA LEI 777/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1301/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1300/2025 18/06/2025 · ALTERA A ÁREA DE DOAÇÃO EM FAVOR DA CLÍNICA DE SAÚDE CRISTUS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1299/2025 18/06/2025 · AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ICÓ APACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1298/2025 10/06/2025 · REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.234/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1297/2025 10/06/2025 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO", A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1296/2025 29/05/2025 · CRIA A SEMANA DE ADOÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL EM ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1295/2025 28/05/2025 · CRIA O SELO COMPROMISSO COM A INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1294/2025 28/05/2025 · CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1293/2025 28/05/2025 · A RUA J LOCALIZADA NO ALTO DOS BASTOS, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE MARIA ADÉLIA CESAR BASTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1292/2025 28/05/2025 · A RUA I LOCALIZADA NO ALTO DOS BASTOS, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE PEDRO NUNES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1291/2025 13/05/2025 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE EM FAVOR DOS FISCAIS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1290/2025 13/05/2025 · AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ICÓ E ENFERMARIA VITÓRIA-AMOR ANIMAL.Acessar Lei Municipal: 1289/2025 13/05/2025 · AUTORIZA AO SAAE, MEDIANTE REQUERIMENTO, A COBRAR NA FATURA DE ÁGUA, DOAÇÃO EM FAVOR DE ONGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1288/2025 13/05/2025 · INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1287/2025 13/05/2025 · INSTITUI O PROGRAMA CASAMENTO SOCIAL UMA OPORTUNIDADE PARA QUEM DESEJA OFICIALIZAR SUA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1286/2025 28/03/2025 · ALTERA A LEI 1.227/2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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