Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 15:41:31

Lei Municipal: 1345/2025 15/12/2025 · CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1344/2025 15/12/2025 · Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Santo Antônio dos Bonitos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1343/2025 15/12/2025 · Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL e Sítio Bela Vista, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1342/2025 15/12/2025 · Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Intercomunitária da Serra do Camará e Adjacências, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1341/2025 15/12/2025 · Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Cooperativa Nova Vida das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Salgado - CONVIDA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1340/2025 15/12/2025 · Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Maia, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1339/2025 15/12/2025 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1338/2025 15/12/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1337/2025 15/12/2025 · CONCEDE ISENÇÃO AOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1336/2025 03/12/2025 · Declara Feriado Municipal o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1335/2025 03/12/2025 · CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1334/2025 03/12/2025 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL DE ICÓ COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1333/2025 02/12/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1332/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icó, Estado do Ceará, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1331/2025 03/11/2025 · DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A FANFARRA DO LALADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1330/2025 03/11/2025 · INSTITUI O MÊS "AGOSTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1329/2025 03/11/2025 · O AUDITÓRIO DO CENTRO SOCIAL URBANO-CSU PASSARÁ SER DENOMINADO DE RITA NUNES DA SILVA BATISTA (RITA NUNES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1328/2025 03/11/2025 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ, O ENCONTRO ANUAL DE CARROS ANTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1327/2025 03/11/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE ESCOLA SUSTENTÁVEL E CONCEDE O PRÊMIO ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ICÓ.Acessar Lei Municipal: 1326/2025 03/11/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1325/2025 03/11/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1324/2025 03/11/2025 · DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO HÓRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1323/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE ÁREA INSTITUCIONAL EM GRANDES LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1322/2025 02/10/2025 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..Acessar Lei Municipal: 1321/2025 02/10/2025 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1320/2025 02/10/2025 · ALTERA A LEI 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1319/2025 02/10/2025 · ALTERA A LEI 1.203/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1318/2025 02/10/2025 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1317/2025 02/10/2025 · ALTERA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA LEI 921/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1316/2025 17/09/2025 · GARANTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIOAcessar

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