DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSOS, DESORDENADOS E EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DESSE TIPO DE CRIME.

A UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE À REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAUBINHA, REGIÃO DO VALE CAPIM PUBO, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CHAGAS MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extingue o Cargo de Auxiliar de Enfermagem; promove o aproveitamento para o Cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Acresce ao Anexo VII da Lei 1.114/2021 (Código Tributário Municipal) o Item 22, referente ao licenciamento para a instalação de equipamentos de geração de energia fotovoltaica e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

FIXA VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI 1.191/2023 – QUE TRATA DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui gratificação aos servidores requisitados e/ou cedidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 1.190/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a criação de cargos em obediência à Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências.

Concede isenção de ITBI em favor dos beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, que sejam custeadas pela fonte de recursos previstos no art. 6º, I a IV, da LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 (MP 1162/2023) dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO COELHO DOS BICAS, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SORTEIO E POSTERIOR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE FORMA A ESTIMULAR OS MUNÍCIPES A ADIMPLIREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária Dos Moradores Do Sítio Forquilha E Mandacaru, para fins de perfuração de poço artesiano, e dá outras providências.

Altera o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 492 de 08 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Município a realizar repasse para associações, conforme Lei Municipal nº 1.188/2023, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

ALTERA ÁREA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE EM FAVOR DA QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DE SANTA CRUZ DA SERRA, PASSARÁ SER DENOMINADA DE JOÃO BARBOSA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTONIO NUNES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Rua K localizada no Bairro João Evangelista Basto (Alto dos Bastos), fica denominada de HILÁRIO SÉRGIO CORREIA LIMA., e dá outras providências.

Fica instituído no âmbito do Município de Icó Ceará, o dia municipal do DESBRAVADOR da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado anualmente no dia 10 (dez) do mês de Abril, e dá outras providências.

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – ESTABELECIDO PELA LEI 1.172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da complementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.