Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1382/2026
29/06/2026
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
