Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL (PESSOA FÍSICA)

O Cadastro Técnico Municipal de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 947

CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL (PESSOA JURÍDICA)

O Cadastro Técnico Municipal de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 876

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

É o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.107

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