DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM- DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE
Tipo: PORTARIA
Data: 15/04/2025
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, AURINEIDE AMARO DE SOUSA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E, CONSIDERANDO, O DISPOSTO NA LEI Nº 1.203/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL DE Nº 783 DE 16 DE MARÇO DE 2012; CONSIDERANDO, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO, DISPOSTA PELO ART. 5º DA E CITADA LEI Nº 1.203/2023, SEGUNDO O QUAL, SERÁ CONSTITUÍDO POR 20 CONSELHEIROS, SENDO 10 MEMBROS TITULARES E 10 MEMBROS SUPLENTES, COM MANDATO DE 2 ANOS; RESOLVE ART. 1º - NOMEAR COMO MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO, PARA O MANDATO DE 2024 A 2026.
