DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ICÓ - CEARÁ.

Tipo: PORTARIA

Data: 15/04/2025

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, AURINEIDE AMARO DE SOUSA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E, CONSIDERANDO, O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 782, DE 16 DE MARÇO DE 2012; CONSIDERANDO, O ART. 4º DA REFERIDA LEI, SEGUNDO O QUAL OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, SERÃO MEMBROS ESCOLHIDOS DENTRE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E INTEGRANTES DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALQUER UMA DAS ESFERAS DO GOVERNO; RESOLVE ART. 1º - NOMEAR COMO MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO, PARA O MANDATO DE 2024 A 2026.