Credor: FARMACIA ANABELLY LTDA
CPF/CNPJ: 19.960.146/0001-07
Valor contratado: 274.657,77
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/05/2025
Fim da vigência em 154 dias
Informações do objeto
AQUISIÇÃO CONTÍNUA DE INSUMOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE ORDEM JUDICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ-CE.
Data da Rescisão: 11/11/2025
Formalização da decisão: FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO: Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado.
MOTIVO DA EXTINÇÃO: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa.
