Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/12/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO DESTINADO A PROVER AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE ATENDEM AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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