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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 04.017/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 16/05/2025
Data da divulgação do extrato: 16/05/2025
Data da ratificação: 20/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE CAIO BRITO PARA A PROGRAMAÇÃO DA NOITE DE ATRAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE CAIO BRITO PARA A PROGRAMAÇÃO DA NOITE DE ATRAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL FORRICÓ. Justificativa pertinente à escolha da contratação de CAIO BRITO, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores e Decreto Municipal 006 de 19 de fevereiro de 2024.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO LUCIANO ALVES MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA 46.266.140/0001-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 858KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
MAPA DE RISCOS PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 909KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.017/2025-IN 2025 CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA 60.000,00 22/05/2025
22/09/2025
VIGENTE

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