Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 15.004/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/05/2025

Data da divulgação do extrato: 23/05/2025

Data da ratificação: 23/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO (CAF), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação de um imóvel para o funcionamento da CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO (CAF), justifica-se pela ausência de um imóvel próprio adequado para atender às necessidades de infraestrutura, segurança e acessibilidade exigidas para a prestação de serviços de saúde. Diante da necessidade de ampliação e melhoria dos serviços de saúde oferecidos a população local a locação deste imóvel torna-se necessária devido à importância estratégica desse setor para a saúde pública.

Justificativa do preço

Por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANUEL ANTONIO NUNES FILHO	*.216.774-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 26/05/2025 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

DATA: 23/05/2025 - 13:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	1MB
ETP	PDF	4MB
MATRIZ DE RISCOS	PDF	2MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	13MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

1MB

ETP

PDF

4MB

MATRIZ DE RISCOS

PDF

2MB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

13MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	15.004/2025-IN	2025	MANUEL ANTONIO NUNES FILHO	36.000,00 3.000,00	26/05/2025 26/05/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

15.004/2025-IN

2025

MANUEL ANTONIO NUNES FILHO

36.000,00
3.000,00

26/05/2025
26/05/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?