Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/06/2025
Data da
ratificação:
03/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/06/2025
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para o funcionamento da secretaria municipal da mulher, de interesse do Município de Icó-CE, justifica-se pela necessidade de local adequado para o funcionameno de secretaria municipal da mulher, se faz necessária a preparação de ambiente que se adeque as necessidades da secretaria, tendo em vista que os serviços e atividades ofertadas, que são de sua responsabilidade, são tarefas de extremo destaque e importância para o município. Desse modo, para que se atenda as atividades finalísticas da secretaria municipal da mulher, que atende as demandas relacionadas as mulheres em situação de vulnerabilidade social e economica, se fazendo necessário por tanto, imóvel apropriado para as acomodação das instalações da secretaria da mulher, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Avenida Francisco Maciel, n° 2194, Centro, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
