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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 04.001/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/11/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 21/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/11/2025
Valor estimado: R$ 32.377,40 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO CÊNICA E ARQUITETÔNICA, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E INSTITUCIONAIS REALIZADAS NO TEATRO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: SS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÕES LTDA, Rua Fênix, 905, Salinas, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.744.824/0001-71, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 32.377,40 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto comoregra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei nº.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lein.14.133/2021, in verbis
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO LUCIANO ALVES MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÕES LTDA 23.744.824/0001-71 VENCEDOR 32.377,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA 04.001.2025-DL PDF 18MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 317KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 306KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
MAPA DE RISCO PDF 1MB
ETP PDF 4MB
DFD PDF 757KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.001/2025-DL 2025 SS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÕES LTDA 32.377,40 24/11/2025
24/11/2026
VIGENTE

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