Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/02/2026
Data da
ratificação:
02/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
02/02/2026
Valor estimado: R$
308.691,48 (trezentos e oito mil, seiscentos e noventa e um REAIS e quarenta e oito centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I SENHOR DO BONFIM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel atualmente locado para o funcionamento da escola de ensino fundamental I, visto que o imóvel já se encontra ocupado pela Prefeitura de Icó, com itens pertencentes ao mesmo. Com a crescente demanda por vagas na rede de ensino público, a população busca por educação de qualidade e é fundamental garantir espaços adequados e estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Francisco Maciel, n°2557, Centro, Icó/CE o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$25.724,29 (Vinte cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações)
