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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 13.004/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/05/2026
Data da divulgação do extrato: 25/05/2026
Data da ratificação: 02/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2026
Valor estimado: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES PREMENTES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS), VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo de contratação direta tem como finalidade primordial a cessação imediata do risco administrativo, operacional e jurídico enfrentado pelo Município em face da desconstituição do ajuste anterior, promovendo a conformidade institucional e garantindo, no menor prazo e com a devida qualidade, a continuidade dos serviços públicos, por meio da locação de 01 (um) veículo tipo caminhão pipa, destinado a atender as necessidades prementes das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Icó/CE. A escolha do fornecedor, em regime de dispensa emergencial, é um ato administrativo vinculado à comprovação da vantajosidade, da capacidade de execução imediata e da manutenção das condições de habilitação, conforme previsto no artigo 72, inciso VI, da Lei Federal número 14.133/2021. Nesse sentido, houve a seleção da empresa SAFETY CAR LOCAÇÕES & SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.968.984/0001-52.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pela empresa, obtida através de ampla pesquisa de mercado realizada pelo setor competente, foi considerada a mais vantajosa para a Administração Pública dentre as propostas compatíveis coletadas. Os valores ofertados englobam todos os custos operacionais, de pessoal, combustível, manutenção e demais encargos inerentes à execução integral dos serviços de locação de veículo tipo caminhão pipa, estando em estrita consonância com os preços de referência apurados na fase preparatória, o que atende perfeitamente ao princípio da economicidade.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação FABRICIA LIMA DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação FABRICIA LIMA DIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAFETY CAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI 10.968.984/0001-52 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 683KB
DFD PDF 374KB
ETP PDF 3MB
MATRIZ DE RISCO PDF 696KB
PESQUISA DE PREÇO PDF 3MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 6MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 390KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 13.004/2026-DE 2023 SAFETY CAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI 26.500,00
13.250,00
02/06/2026
02/08/2026
VIGENTE

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