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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.22.01-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/09/2019
Data da divulgação do extrato: 13/09/2019
Data da ratificação: 13/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 13/09/2019
Valor estimado: R$ 13.300,00 (treze mil, trezentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS, PLANEJAMENTO, COM ELABORAÇÃO DE PLANILHAS E FORMULÁRIOS, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL DOS SERVIDORES, ASSIM COMO A ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DAOS E ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA OU SIMILAR, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa MEGASET SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação GUSTAVO NOGUEIRA BOTAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIGIA JOSINO MACIEL DE MELO PEIXOTO
Responsável pela Ratificação GUSTAVO NOGUEIRA BOTAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEGASET SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 17.344.679/0001-39 VENCEDOR 13.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 594KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.22.01-DL 2019 MEGASET SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 13.000,00 16/09/2019
31/12/2019
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