Atendendo à solicitação da prefeita Laís Nunes, a Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SUDEMA) propôs ao Conselho ao Municipal de Defesa do Meio Ambiente a redução dos valores das taxas de licenciamento ambiental em reunião nesta sexta-feira (27).
Em cumprimento à legislação ambiental, o Município de Icó passou a fiscalizar e licenciar os empreendimentos considerados de impacto local e que anteriormente eram licenciados pela SEMACE, órgão ambiental do estado do Ceará.
A superintendente da SUDEMA, Verineide Andrade, observa que as taxas de licenciamento foram baseadas nos valores cobrados pela SEMACE. "Com o intuito de adequar o licenciamento à realidade do município, foi proposto pela prefeita e aprovado pelo Conselho Municipal que a taxa de licenciamento no município ficasse pelo menos 20% abaixo dos valores cobrados pelo órgão ambiental do estado", explicou.
"Ressaltamos que a SUDEMA, em cumprimento à lei, vem trabalhando pela regularização ambiental dos empreendimentos em operação no município. Aproveitamos para informar aos empreendedores e à população em geral que estamos a disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários em relação ao processo de licenciamento ambiental", enfatizou.
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