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DISPENSA: 15.05/2023-DA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/05/2023
Data da divulgação do extrato: 23/05/2023
Data da ratificação: 22/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2023
Valor estimado: R$ 36.936,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL MOBILIADO PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA HOSPEDAGENS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PARA ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DAS CIDADES DE JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA CEARÁ, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAUDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre, Antonio Alisson Almeida Queiroz inscrito no CPF nº 002.993.043-02.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 3.078,00 (três mil setenta e oito reais), perfazendo o montante global de R$ 36.936,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA DENISE LISBOA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ ***.993.043-** VENCEDOR 36.936,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 36KB
DECLARACAO DE DISPENSA PDF 39KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 34KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 34KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 51KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 15.05/2023-DA 2023 ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ 36.936,00
3.078,00		 23/05/2023
23/05/2024
24/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 15.05/2023-DA-1°AD 2024 ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ 36.936,00
3.078,00		 25/05/2024
25/05/2025
23/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 15.05/2023-DA-2°AD 2025 ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ 36.936,00
3.078,00		 25/05/2025
25/05/2026
VIGENTE
26/05/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 15.05/2023-DA-3°AD 2025 ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ 36.936,00
3.078,00		 26/05/2025
25/05/2026
VIGENTE
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