Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/04/2025
Data da
ratificação:
03/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/04/2025
Valor estimado: R$
93.560,00 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÓ, COM FOCO NO FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC/CE, por ser entidade civil, brasileira, sem fins econômicos, incumbida estatuariamente do desenvolvimento institucional, portanto detentora de capacidade técnica para realização de tais serviços, assim, enquadrando-se nas recomendas do dispositivo legal regedor da matéria também no que concerne a inquestionável reputação ético-profissional.
Justificativa do preço
Os preços cobrados têm formação nas práticas comuns de mercado, no entanto algumas ações não têm paralelo no mercado privado. Para isso o SENAC institui suas normas internas para atender essas ações especificas e única de cada órgão.
Realizar parceria para promover capacitações em diversos seguimentos de serviços do Município de Icó, firmadas entre o SENAC/CE e a Prefeitura Municipal de Icó para o ano de 2025. A Prefeitura Municipal de Icó participará na parceria proposta, contribuindo assim com um valor de R$ 93.560,00 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta reais), sendo que haverá vantajosidade na contratação devido ao fornecimento de vários cursos gratuitos que serão ofertados pela contratante em forma de vantajosidade, conforme consta no termo de referência no valor de R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais), conforme proposta encaminhada a Prefeitura Municipal de Icó.
Fundamentação legal
No caso em tela, é importante salientar que a contratação será analisada à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos da Administrativos), que dispõe no art. 72 e 75, a contratação direta e respectivamente a dispensa de licitação.
