Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/04/2025
Data da
ratificação:
08/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/04/2025
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA (ESTANDE) PARA ACOMODAR A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, NA XXVII PECNORDESTE 2025, ENTRE OS DIAS 5 E 7 DE JUNHO DE 2025 NO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação da empresa N.L LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.597.802/0001-84, localizada a Rua Francisca Bezerra, 231, Sapiranga, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.833-561, que possui contrato de exclusividade com a Federação da agricultura e Pecuária do Estado do Ceará FAEC para a montagem de estandes e estruturas na FEIRA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ DE 2025, que será parte da programação da PECNORDESTE 2025, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes. Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado se encontra equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
