Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/04/2025
Data da
ratificação:
16/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/04/2025
Valor estimado: R$
96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES BASICAS DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS CENTRO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A busca por um imóvel que atenda ás necessidades específicas da UBS do centro é fundamental para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados á comunidade local, contribuindo para a melhoria da saúde e do bem-estar da população atendida, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74,
caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua São José, 1353, Centro, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).