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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 15.003/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/04/2025
Data da divulgação do extrato: 16/04/2025
Data da ratificação: 16/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/04/2025
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES BASICAS DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS CENTRO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A busca por um imóvel que atenda ás necessidades específicas da UBS do centro é fundamental para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados á comunidade local, contribuindo para a melhoria da saúde e do bem-estar da população atendida, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua São José, 1353, Centro, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
16/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL DO MUNICIPIL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA DENISE LISBOA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS VICTOR PINHEIRO ALENCAR ***.217.153-** VENCEDOR 96.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 14MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
MATRIZ DE RISCOS PDF 2MB
ETP PDF 5MB
DFD PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 15.003/2025-IN 2025 CARLOS VICTOR PINHEIRO ALENCAR 96.000,00
8.000,00
22/04/2025
22/04/2026
VIGENTE

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