Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/06/2025
Data da
ratificação:
03/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/06/2025
Valor estimado: R$
19.187,27 (dezenove mil, cento e oitenta e sete REAIS e vinte e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO SEBRAE DELAS COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A TAXA DE SUCESSO DE NEGÓCIOS LIDERADO POR MULHERES, POR MEIO DE VALORIZAÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS, TÉCNICAS E EMPREENDEDORAS. A INICIATIVA BUSCA AINDA DIFUNDIR E PROFISSIONALIZAR O EMPREENDEDORISMO FEMININO, PROMOVENDO INCLUSÃO, AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ SEBRAE/CE, para a realização do projeto Sebrae Delas Mulher de Negócios, fundamenta-se na natureza institucional e técnica da entidade, em conformidade com o disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, bem como no interesse público envolvido na promoção do empreendedorismo feminino no Município de Icó/CE.
Justificativa do preço
Será realizada parceria entre o SEBRAE/CE e a Prefeitura Municipal de Icó/CE para a implementação do projeto Sebrae Delas Mulher de Negócios, no ano de 2025. O investimento total para a execução da trilha de capacitação e do evento final está estimado em R$ 63.957,57 (sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Desse montante, o SEBRAE/CE aportará 70% a título de subsídio, correspondente ao valor de R$ 44.770,29 (quarenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e vinte e nove centavos). A contrapartida da Prefeitura de Icó corresponderá a 30% do valor total, perfazendo R$ 19.187,27 (dezenove mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).
A proposta apresentada revela-se vantajosa, especialmente considerando o subsídio ofertado pelo SEBRAE/CE e o impacto positivo previsto para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino no município, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da economia local.
Fundamentação legal
A contratação será analisada à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos da Administrativos), que dispõe no art. 72 e 75, a contratação direta e respectivamente a dispensa de licitação.
