Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
04/09/2025
Data da
ratificação:
04/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/09/2025
Valor estimado: R$
3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CEI - RECANTO DA CRIANÇA NA VILA CASCUDO, DIANTE DA NECESSIDADE DE REFORMA DO PRÉDIO MUNICIPAL DA REFERIDA CRECHE, PARA USO DA EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CEI - RECANTO DA CRIANÇA NA VILA CASCUDO, diante da necessidade de reforma do prédio municipal da referida creche, para uso da educação infantil junto à secretaria municipal da educação de Icó-Ce.
A necessidade de garantir um espaço adequado e seguro para o desenvolvimento das atividades educacionais na comunidade. A escola é um espaço fundamental para a formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes, sendo essencial que o ambiente escolar proporcione condições adequadas para o aprendizado e convivência.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na comunidade da Vila Cascudo, distrito de Lima Campos, Município de Icó-CE, o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
