| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 04/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PETRUS BARBOSA DE LIMA |
| Responsável pela Informação | EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DENIS LISBOA DA SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO |
| Responsável pela Homologação | EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 11 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | LUMA SALES CAVALCANTE | GERENCIADOR |