Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 06.003/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/11/2025
Data da divulgação do extrato: 28/11/2025
Data da ratificação: 04/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/12/2025
Valor estimado: R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO “CARRO PIPA” PARA ABASTECIMENTO DE DISTRITOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICÓ NOS CASOS EM QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO OU OUTROS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto comoregra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, éoptado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei nº.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de seobservar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda odispostono art. 75 da Lein.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
28/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, RECURSOS HÍDRICOS E AGROPECUÁRIA LUCIANO ALVES MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BV CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS 46.070.027/0001-51 VENCEDOR 51.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 628KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA PDF 2MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 3MB
DFD PDF 805KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 06.003/2025-DL 2025 BV CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS 51.900,00
17.300,00
04/12/2025
04/03/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo TCE Ceará Sustentável