Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
26/11/2025
Data da
ratificação:
26/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/11/2025
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DA PROTEÇÃO ANIMAL JUNTO Á SUDEMA DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A necessidade de contratação do imóvel para garantir a adequada estrutura física e operacional para o desenvolvimento das atividades relacionadas à proteção e preservação da causa animal.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Av. Francisco Maciel N°2194, pavimento superior, Centro, Icó/Ce o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
