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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 13.010/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/12/2025
Data da divulgação do extrato: 17/12/2025
Data da ratificação: 17/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/12/2025
Valor estimado: R$ 1.095.185,00 (um milhão, noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL, VOLTADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de kits pedagógicos estruturados constitui estratégia essencial para a elevação dos índices de qualidade educacional na rede pública municipal de ensino. Neste contexto, a aquisição do Kit Pedagógico da Coleção Descobrir e Aprender – Interações e Brincadeiras, da empresa EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, destinado à Educação Infantil (crianças de 0 a 5 anos), configura decisão estratégica fundamentada em critérios técnicos e pedagógicos rigorosos.
Justificativa do preço
Conforme proposta de preços apresentada, verificou-se que o valor contratual a ser pago pela aquisição dos materiais do processo administrativo em tela, tendo em vista as pesquisas realizadas em contratações similares feitas administração pública. Considerando contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, que o valor apresentado, para o alcance final do objeto, está adequado ao mercado, o que é comprovado pela pesquisa de preços, nos exatos termos do art. 23, § 4°, da Lei n° 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO
17/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação FABRICIA LIMA DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação FABRICIA LIMA DIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA 03.230.195/0001-54 VENCEDOR 1.095.185,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 5MB
ETP PDF 6MB
LAUDO PEDAGÓGICO PDF 3MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 12MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.010.2025 PDF 5MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 408KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 31MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.010/2025-INEX 2025 EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA 1.095.185,00 19/12/2025
19/12/2026
VIGENTE

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