Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/12/2025
Data da
ratificação:
17/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/12/2025
Valor estimado: R$
1.314.468,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS VOLTADOS PARA O ESTUDO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INDÍGINA E QUILOMBOLA, DESTINADOS ÁS TURMAS DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM PARCERIA COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento dos Livros pedagógicos estruturados constitui estratégia essencial para a elevação dos índices de qualidade educacional na rede pública municipal de ensino. Neste contexto, a aquisição de livros pedagógicos da Coleção Afro Brasileira Indígena e Quilombola, da empresa EDITORA HD CULTURAL, destinados ao Fundamental I e II), configura decisão estratégica fundamentada em critérios técnicos e pedagógicos rigorosos.
A seleção da empresa HD CULTURAL e da respectiva coleção decorre de análise criteriosa realizada pela equipe pedagógica do Município de Icó, por meio de um processo de Credenciamento onde foram apresentada a coleção a comissão pedagógica, onde foram vistos todos o requisitos para a aprovação de materiais de qualidade para atender as necessidades da educação do Município de Icó Estado do Ceará. O laudo técnico emitido destaca que o material é contemporâneo, lúdico e em estrita conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) e com as Diretrizes Curriculares do Município de Icó (DCRMI).
Justificativa do preço
Conforme proposta de preços apresentada, verificou-se que o valor contratual a ser pago pela aquisição dos materiais do processo administrativo em tela, tendo em vista as pesquisas realizadas em contratações similares feitas administração pública.
Considerando contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, que o valor apresentado, para o alcance final do objeto, está adequado ao mercado, o que é comprovado pela pesquisa de preços, nos exatos termos do art. 23, § 4°, da Lei n° 14.133/2021.
Buscando atender a esta exigência foram anexados aos autos a valores homologados e praticados por outras administrações públicas, praticada no âmbito municipal e Declaração de compatibilidade mercadológica do preço praticado do preço contratual.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021
