Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
09/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
09/02/2026
Data da
ratificação:
09/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/02/2026
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO DE ABREU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação faz-se necessária por ainda não haver no Conjunto Posto Agrícola neste município, imóvel próprio da Prefeitura de Icó-CE que possa abrigar a escola de Ensino Fundamental Sebastião de Abreu, enquanto a mesma passa por reforma,fazendo que esta contratação seja necessária para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Icó-CE
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto éproprietário de um imóvel situado no Conjunto Agrícola, Zona Rural ,nacidade de Icó/Ce o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$1.500,00 (um mil quinhentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações)
