Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
23/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
23/03/2026
Data da
ratificação:
23/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
23/03/2026
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE ROSSANDRO KLINJEY PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E MOTIVACIONAL, A SER REALIZADA DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação da empresa IRINEU E BARROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.666.791/0001-06, localizada a Rua Antonio de Souza Lopes, 100, Apt. 2101, Catolé, CEP: 58410-180, Campina Grande - PB, que possui contrato de prestação de serviços com o instrutor/palestrante ROSSANDRO KLINJEY, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso III e alínea "f art. 74 da Lei 14.133/2021, e alterações posteriores. A escolha do palestrante ROSSANDRO KLINJEY pauta-se em sua consagrada trajetória pública e acadêmica, sendo reconhecido como uma das maiores autoridades do país no campo da psicologia, educação e desenvolvimento socioemocional. A notória especialização, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, é corroborada por sua vasta produção intelectual e por sua atuação como palestrante de renome internacional, o que lhe confere um domínio técnico e didático singular e superior.
Justificativa do preço
A contratação da empresa para execução dos serviços, a Secretaria de Educação, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes. Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado se encontra equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
A contratação encontra estrito amparo jurídico no art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, especificamente para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
