Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2026
Data da
ratificação:
10/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/04/2026
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para funcionamento da Casa do Cidadão do Município de Icó-Ce se faz necessária para garantir um espaço adequado e acessível para o atendimento da população. A Casa do Cidadão é um local de prestação de serviços públicos, onde os cidadãos podem ter acesso a informações, orientação e encaminhamos para diversos órgãos e serviços governamentais, portanto, é fundamental que esse espaço seja bem localizado, de fácil acesso e com estrutura adequada para receber os cidadãos de forma confortável e eficiente.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado Rua Carlos Lineman Peixoto, SN, Centro, Icó-CE o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
