| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS |
| 07/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROBSON GOMES DOS SANTOS |
| Responsável pela Adjudicação | EDJALMA MOREIRA DA CUNHA |
| Responsável pela Homologação | EDJALMA MOREIRA DA CUNHA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO |