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DISPENSA: 23.01/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/07/2021
Data da divulgação do extrato: 21/07/2021
Data da ratificação: 21/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 21/07/2021
Valor estimado: R$ 17.584,33 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e quatro REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ARVORES, ADUBOS, AREIA PARA ORNAMENTAR O MUNICÍPIO DE ICÓ, JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa FABIANO FERREIRA COSTA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.403.517/0001-24, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FABIANO FERREIRA COSTA - ME 17.403.517/0001-24 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO 23.01.2021 - DL PDF 30KB
PROCESSO DE DISPENSA 23.01.2021 - DL PDF 304KB
PARECER 23.01.2021 - DL PDF 72KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 23.01/2021-DL 2021 FABIANO FERREIRA COSTA - ME 17.579,00 21/07/2021
31/12/2021
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