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INEXIGIBILIDADE: 04.003/2022-inexigibilidade - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/12/2022
Data da divulgação do extrato: 05/12/2022
Data da ratificação: 05/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/12/2022
Valor estimado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE RENOME SOLANGE ALMEIDA, REALIZAR SHOW DURANTE OS FESTEJOS DO “ICÓ NATAL E ESPERANÇA ILUMINADA” A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOCAL LARGO DO THEBERGE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu diretamente sobre a empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, CNPJ n° 27.260.408/0001-59, em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme proposta da empresa pagos em uma única parcela após a assinatura do contrato. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/12/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Arthur Bezerra Barros
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenv Economico Cultura e Turismo Arthur Bezerra Barros
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOL PRODUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA 27.260.408/0001-59 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO 04.003.2022 PDF 26KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 144KB
PARECER JURIDICO 04.003.2022 PDF 130KB
EXTRATO DE INEXGIBILIDADE 04.003.2022 PDF 28KB
DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE 04.003.2022 PDF 30KB
AUTUAÇÃO 04.003.2022 PDF 19KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 04.003/2022 2022 SOL PRODUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA 110.000,00 06/12/2022
31/12/2022
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