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INEXIGIBILIDADE: 04.003/2023-IN - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/06/2023
Data da divulgação do extrato: 12/06/2023
Data da ratificação: 12/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2023
Valor estimado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR XAND AVIÃO A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2023, NAS FESTIVIDADES DO FORRICÓ 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL E TURISMO DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
em virtude de esta deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo representante exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. Vale ressaltar que, o cantor XAND AVIÃO é um dos cantores de forró mais conceituado da atualidade, tendo também grande destaque nas mídias e redes sociais na internet, tendo grande aceitação regional e nacional, e já é consagrado pela opinião pública.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação do referido cantor importa na quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme proposta da empresa. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ARTHUR BEZERRA BARROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA 28.791.264/0001-20 VENCEDOR 400.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEX PDF 182KB
PARECER JURIDICO PDF 386KB
EXTRATO DE INEX PDF 37KB
DECLARACAO DE INEX PDF 37KB
AUTUACAO PDF 25KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 04.003/2023 2023 ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA 400.000,00 12/06/2023
31/07/2023
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