Data: 29/05/2025

Descrição: O Município de Icó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o Plano Municipal de Educação – PME é elaborado com vigência decenal, conforme estabelece a Lei nº 13.005/2014. O atual Plano Municipal de Educação encontra-se em vigor até o dia 10 de junho de 2025. Contemplando os anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A Secretaria Municipal de Educação já está adotando as providências necessárias para prorrogar a vigência do atual PME até dezembro de 2025, de forma a assegurar a continuidade das políticas educacionais e garantir a devida transição para a elaboração do novo plano. Icó/CE, 29 de maio de 2025. Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Secretária Municipal de Educação, Portaria nº 2025.03.17.01

Exercício: 2025