Dispõe sobre a Instauração de Sindicância e dá outras providências O Procurador Geral do Municiplo e a Controladora Geral do Municfpio, no uso de suas atribuições conferidas por lei e por delegação da Exma. Sra. Prefeita, Ana Lafs Peixoto Correia Nunes e; CONSIDERANDO oficio de lavra da Exma. Sra. Prefeita de lcó, Sra. Ana Lar s Peixoto Correia Nunes, determinando a instauração de procedimento administrativo para apurar o relatório oriundo da Controladoria Geral da União, o qual aponta supostas irregularidades em contrato firmado junto à Secretaria de Saúde do Município; CONSIDERANDO a necessidade de instruir o feito com melhores esclarecimentos com a finalidade de apurar eventual responsabilidade; CONSIDERANDO a descentralização administrativa cantina da Lei 983/2017. RESOLVEM: Art. 1º -Instaurar Sindicância para apurar a execução dos contratos firmados entre Município de lcó, através da Secretaria de Saúde, referente aos procedimentos licitatórios a seguir elencados: 1. PREGÃO Nº 24.03.01/2017; 11. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16.15.01/2018-PP. Art. 2° -A sindicância será composta pelos seguintes membros: 1. Fagundes Lourenço de Melo, Procurador Geral do Município; e li. Ana Luiza Ribeiro de Senna Soares, Controladora Geral do Município. Art. 3º -A sindicAncla terá o prazo de até 90 (noventa) dias úteis para apurar as situações descritas no Relatório Final da Controladoria Geral da União.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE NÚCLEO, LARRISA MACÊDO DE OLIVEIRA.
Agente: LARISSA MACEDO DE OLIVEIRA
Cargo: COORDENADORA DO NUCLEO DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. SERVIDORA SANDRA MARIA DE SOUSA LIMA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA ERICA ALMEIDA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA FAMILIAR. SERVIDORA JUCILEUDA FIDELIS DE LIMA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA EDIMAGNA DA COSTA NOGUEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA ANA SALOME MILHOMES DE LIMA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA TATIANA DUARTE DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA FAMILIAR. SERVIDORA ANTÔNIA POSSIDÔNIO VIANA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDOR FRANCISCO ALVES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA AIANA APARECIDA BEZERRA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA SOLANGE MARIA GERMANO DE LIMA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA ZELIR MARIANA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA JEANNE SIQUEIRA GUIMARÃES, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA JOCILEIDE MOTA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA NACLECIA ANDRADE DA SILVA MUNIZ, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA GRAZIELE PESSOA PEREIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA KAROLAINE NUNES FERREIRA LIMA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA ANA TALITA PIRES ARAÚJO, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MARIA LORRANY CARVALHO PINHO, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA SHEILA RIAN DE SOUSA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCICIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA MARIA FRANCINEIDE FREIRE VIANA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
Nomeação, Agente: Luciano Alves Marques, Cargo: Ordenador de Despesas, Secretaria: Ouvidoria Geral do Municipio
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA GIRLANIA PEREIRA NUNES, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA RAFAELA CARVALHO DE SOUSA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA MARIA PATRÍCIO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDOR AMÉRICO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ -CEARÁ.
Exoneração, Agente: Josenildo Paulino de Freitas, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretária de Esporte e Juventude
DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA DE FAMILIAR. SERVIDORA MARIA DO SOCORRO FEITOSA. LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA LUIZA DEYSE DANTAS MAIA. LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ - CEARÁ.
