Quantidade total de membros titulares: 10
Quantidade total de membros suplentes: 10
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| RESOLUÇÃO 09-2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO TITULAR, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DECORRENTE DA DESTITUIÇÃO DO COSELHEIRO MATHEUS SILVA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2026 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO 08/2026 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2026 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO - APROVA A INSCRIÇÃO DA PROPOSTA "REDE EDUCAR & PROTEGER - LIMA CAMPOS" NO EDITAL FIA/2026 DO ITAÚ SOCIAL | 08/09/2026 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO 06/2026 | 27/08/2026 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO N° 05/2026 | 27/08/2026 | RESOLUÇÃO | |
| REGIMENTO INTERNO CMDCA | 30/07/2026 | LEI | |
| RESOLUÇÃO Nº 04/2026, CMDCA - ICÓ, 30 DE JULHO DE 2026 | 30/07/2026 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO 003/2026 - DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA A ENTRADA, PERMANÊNCIA E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O FESTIVAL FORRICÓ 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2026 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO 02/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2026 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO 01/2026- APROVA O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNÍCIPIO DE ICÓ/CE | 28/05/2026 | RESOLUÇÃO |
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