DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DO MUNICÍPIO DE ICÓ -CEARÁ
Tipo: PORTARIA
Data: 14/04/2025
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, AURINEIDE AMARO DE SOUSA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E, CONSIDERANDO, O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 941, DE 28 DE ABRIL DE 2015; CONSIDERANDO, A COMPOSIÇÃO DO CMDCA, DISPOSTA PELO CAPUT DO ART. 11 DA LEI Nº 941, SEGUNDO O QUAL, SERÁ COMPOSTO POR NO MÍNIMO 8 (OITO) E NO MÁXIMO 12 (DOZE) CONSELHEIROS, SENDO ELES REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS; RESOLVE ART. 1º - NOMEAR COMO MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO, PARA O MANDATO DE 2024 A 2026.
