CMEI

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ: CMEI
Informações principais
Data criação: 05/03/2021
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO
Telefone: (88) 99961-1312
E-mail: conselhoeduc@ico.ce.gov.br
Informações do conselho
I - PROPOR POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO ESCOÇAR PÚBLICA E PRIVADA DE ICÓ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO.
Titulares
EDJANE DA SILVA MARIANO
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL
CONSELHEIRO(A)
EVANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
VICE-PRESIDENTE
FRANCIRTON JOSINO VIANA
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REDE PÚBLICA
CONSELHEIRO(A)
FRANCISCO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ
CONSELHEIRO(A)
FRANCISCO WELLINGTON LEMOS LIMA
REPRESENTANTE DA COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CREDE 17
CONSELHEIRO(A)
HAYLLA SUZANNY ARAÚJO FIGUEIREDO
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS, DA REDE MUNICIPAL, VINCULADO AO CONSELHO ESCOLAR
CONSELHEIRO(A)
JANAEIME NOGUEIRA MACIEL VIEIRA
REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
CONSELHEIRO(A)
MARA RAQUEL FERREIRA ALEXANDRE
REPRESENTANTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ICÓ
CONSELHEIRO(A)
MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ
PRESIDENTE
MARIA MARLY INÁCIO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de membros titulares: 10

Suplentes
EDNA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ
CONSELHEIRO(A)
EDNA MARIA ROLIM DA SILVA
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSELHEIRO(A)
ELIZETE BEZERRA FERREIRA DE LIMA
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL
CONSELHEIRO(A)
FRANCISCO EVANDRO DE LIMA
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REDE PÚBLICA
CONSELHEIRO(A)
GLEICILENE PIRES MOREIRA
REPRESENTANTE DA COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CREDE 17
CONSELHEIRO(A)
JOSEFA RONILIA GOMES
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ
CONSELHEIRO(A)
MARIA KARINA DA SILVA
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS, DA REDE MUNICIPAL, VINCULADO AO CONSELHO ESCOLAR
CONSELHEIRO(A)
NILO CESAR BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
CONSELHEIRO(A)
TATIANA ARAÚJO FELIZARDO
REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de membros suplentes: 9

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ25/09/2024REUNIÃO
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PORTARIA NO 2024.09.10.0511/08/2024PORTARIA
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REALIZOU VISITAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO04/06/2024REUNIÃO
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ENCONTRO COM OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, FORMAÇÃO SOBRE O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS20/02/2024EVENTO
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REALIZOU O EVENTO DA CULMINÂNCIA DO PROJETO SANKOFA NO TEATRO MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.14/12/2023EVENTO
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REALIZOU O 2. SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS.23/11/2023EVENTO
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ATA DE CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE ICÓ10/11/2023EVENTO
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REUNIÃO DE ALINHAMENTO SOBRE O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO09/11/2023REUNIÃO
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REALIZOU A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO26/10/2023EVENTO
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LANÇAMENTO OFICIAL DO BRASÃO DA EMTI JOAO CHAGAS MOTA22/09/2023EVENTO
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Ver mais ações Número total de ações: 22 até o momento.

Atribuições

art. 7º - Compete ao Conselho Municipal de Educação de Icó - CME 1 - Propor políticas para a educacão escolar pública e privada de Icó, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; 11 - Acompanhar a elaboração e apreciar o anteprojeto do Plano Municipal de Educação (PME) e suas alterações e, permanentemente, o cumprimento de suas metas; III - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política pública municipal de educação; IV - Deliberar sobre currículos elaborados para os estabelecimentos de ensino, respeitadas as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum - BNCC e autorizar alterações no currículo da educação regulada por este conselho, observada a legislação federal; V - Deliberar dobre as seguintes matérias: a) autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos estabelecimentos de ensino do Município de Icó; b) a parte diversificada do currículo escolar; c) recursos impostos em razão dos critérios e praticas de avaliação escolar; d) autonomia e gestão democrática das escolas públicas municipais; e) regularização da vida escolar do aluno, dispondo, inclusive, sobre classificação e progressão; VI - Publicar periodicamente dados estatísticos e informações sobre o Sistema Municipal de Ensino; VIl - responder as consultas e emitir parecer em matéria de educação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Icó; VIlI - estabelecer critérios que orientem a elaboração da proposta pedagógica das instituições escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino; IX - acompanhar, avaliar e emitir parecer semestral sobre o plano de aplicação; X - acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre a aplicação dos recursos públicos na área de educação, eventualmente repassados a entidades conveniadas; XI - autorizar a organização de escolas experimentais e cursos alternativos em estabelecimentos de ensino no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; XII - pronunciar-se sobre regimento e calendário dos estabelecimentos de ensino, sob sua jurisdição, XIII - realizar estudos e pesquisas sobre a educação no Município de Icó e divulgar seus resultados; XIV - manter intercâmbio com os Conselhos Nacional e Estadual de Educação e conselhos congêneres.

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Data Documento Descrição Arquivos
12/08/2024 RESOLUÇÃO Nº 001 INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA Nº Nº 002/SME/GAB, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 006 Estabelece as Diretrizes para a Avaliação do processo de Ensino e Aprendizagem e Avaliação Institucional nas Unidades Escolares da Rede Municipal e Privada de Ensino de Icó Ceará.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 007 Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 008 Regulamenta o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dá outras providências.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 005 Aprova o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Educação de Icó – CE para o ano de 2023.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 004 Dispõe sobre Autorização Temporária para professores não habilitados, para que estes possam atuar no magistério da educação básica e dá outras providências.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 003 Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos da educação básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental do Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 002 Altera as diretrizes para a oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA e Ensino Fundamental, nas instituições de Educação da Rede Municipal de Ensino de Icó (Resolução nº 004 de 29 de junho de 2022), no que se refere o Artigo Dos Cursos da Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 001 Fixa normas para a Regularização da Vida Escolar de estudantes da educação básica nas etapas do ensino fundamental e nas diferentes modalidades no Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará e dá outras providências.
12/09/2022 RESOLUÇÃO Nº 005 Dispõe sobre Credenciamento de Instituição de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica, Autorização e Reconhecimento de seus cursos, bem como sobre a renovação do Credenciamento da Instituição e do Reconhecimento dos cursos e dá outras providências.
29/06/2022 RESOLUÇÃO Nº 003 Define as diretrizes, fixa normas e orienta as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Icó para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.
29/06/2022 RESOLUÇÃO Nº 004 Estabelece diretrizes para a oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ensino fundamental, nas instituições de educação da Rede Municipal de Ensino de Icó.
04/04/2022 RESOLUÇÃO Nº 002 Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Icó-CE.
15/01/2022 RESOLUÇÃO Nº 001 DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇAO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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