CMEI

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ: CMEI
Informações principais
Data criação: 05/03/2021
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO
Telefone: (88) 99961-1312
E-mail: conselhoeducacao.ico@gmail.com
Informações do conselho
I - PROPOR POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO ESCOÇAR PÚBLICA E PRIVADA DE ICÓ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO.
Membros
Nome Função Representação Mais
ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRACONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
EDJANE DA SILVA MARIANOCONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DOS PAIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL
EVANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRAVICE-PRESIDENTEREPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
FRANCIRTON JOSINO VIANA CONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REDE PÚBLICA
FRANCISCO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVACONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ
FRANCISCO WELLINGTON LEMOS LIMA CONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DA COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CREDE 17
JOÃO ELIAS MOREIRA FILHOCONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ICÓ
MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVAPRESIDENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ
MARIA MARLY INÁCIOCONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REBECA BEZERRA SILVACONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS, DA REDE MUNICIPAL, VINCULADO AO CONSELHO ESCOLAR

Total: 10.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
EDNA MARIA ALEXANDRE DE SOUSACONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ
EDNA MARIA ROLIM DA SILVACONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ELIZETE BEZERRA FERREIRA DE LIMA CONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DOS PAIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL
GLEICILENE PIRES MOREIRACONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DA COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CREDE 17
JOSÉ IRAN MARCELINOCONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
JOSEFA RONILIA GOMESCONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ
MARA RAQUEL FERREIRA ALEXANDRECONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ICÓ
MARIA KARINA DA SILVACONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS, DA REDE MUNICIPAL, VINCULADO AO CONSELHO ESCOLAR
TATIANA ARAÚJO FELIZARDOCONSELHEIRO(A)REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

Total: 9.

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Ações
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Atribuições

art. 7º - Compete ao Conselho Municipal de Educação de Icó - CME 1 - Propor políticas para a educacão escolar pública e privada de Icó, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; 11 - Acompanhar a elaboração e apreciar o anteprojeto do Plano Municipal de Educação (PME) e suas alterações e, permanentemente, o cumprimento de suas metas; III - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política pública municipal de educação; IV - Deliberar sobre currículos elaborados para os estabelecimentos de ensino, respeitadas as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum - BNCC e autorizar alterações no currículo da educação regulada por este conselho, observada a legislação federal; V - Deliberar dobre as seguintes matérias: a) autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos estabelecimentos de ensino do Município de Icó; b) a parte diversificada do currículo escolar; c) recursos impostos em razão dos critérios e praticas de avaliação escolar; d) autonomia e gestão democrática das escolas públicas municipais; e) regularização da vida escolar do aluno, dispondo, inclusive, sobre classificação e progressão; VI - Publicar periodicamente dados estatísticos e informações sobre o Sistema Municipal de Ensino; VIl - responder as consultas e emitir parecer em matéria de educação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Icó; VIlI - estabelecer critérios que orientem a elaboração da proposta pedagógica das instituições escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino; IX - acompanhar, avaliar e emitir parecer semestral sobre o plano de aplicação; X - acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre a aplicação dos recursos públicos na área de educação, eventualmente repassados a entidades conveniadas; XI - autorizar a organização de escolas experimentais e cursos alternativos em estabelecimentos de ensino no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; XII - pronunciar-se sobre regimento e calendário dos estabelecimentos de ensino, sob sua jurisdição, XIII - realizar estudos e pesquisas sobre a educação no Município de Icó e divulgar seus resultados; XIV - manter intercâmbio com os Conselhos Nacional e Estadual de Educação e conselhos congêneres.

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Atos normativos
Data Documento Descrição Arquivos
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 006 Estabelece as Diretrizes para a Avaliação do processo de Ensino e Aprendizagem e Avaliação Institucional nas Unidades Escolares da Rede Municipal e Privada de Ensino de Icó Ceará.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 007 Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará.
12/09/2022 RESOLUÇÃO Nº 005 Dispõe sobre Credenciamento de Instituição de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica, Autorização e Reconhecimento de seus cursos, bem como sobre a renovação do Credenciamento da Instituição e do Reconhecimento dos cursos e dá outras providências.
29/06/2022 RESOLUÇÃO Nº 003 Define as diretrizes, fixa normas e orienta as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Icó para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.
29/06/2022 RESOLUÇÃO Nº 004 Estabelece diretrizes para a oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ensino fundamental, nas instituições de educação da Rede Municipal de Ensino de Icó.
04/04/2022 RESOLUÇÃO Nº 002 Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Icó-CE.
15/01/2022 RESOLUÇÃO Nº 001 DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇAO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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